Processo 861620/16
Assunto ALERTA
Protocolado em 21/10/2016 14:47
Autuado em 21/10/2016 14:47
Apensado ao Processo 302765/17 em 08/06/2017 11:21
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 68/2017 da Primeira Câmara, de 10/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2017 Acórdão   68/ 2017 Expedição de alerta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/01/2017 Acórdão   68/ 2017 Expedição de alerta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE
Gestor atual VALDEMAR GRALAK
Gestor das Contas VALDEMAR GRALAK

Juntadas
DataDescrição
08/12/2016 16:12 do Protocolo 988230/16
28/11/2016 14:15 AR do Ofício ODL - 2325/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/10/2016 Ofício de Diligência   2325/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/02/2017 1533 Acórdão nº 68/2017
20/01/2017 1518 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2017 de 31/01/2017
27/10/2016 1471 Despacho Processual Diverso nº 1448/2016
26/10/2016 1470 Termo de Distribuição de Processo nº 9231/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/06/2017 08:50 DP  
10/03/2017 11:31 COFIM Despacho Processual Diverso nº 520/2017 -
02/02/2017 15:51 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 473/2017 -
13/12/2016 09:30 GCFAMG  
12/12/2016 12:52 SMPjTC Parecer nº 17713/2016 - expedição de alerta Alerta. 90%. Expedição.
08/12/2016 17:08 COFIM Instrução nº 5672/2016 - Alerta ao Poder Executivo do Município de Boa Ventura de São Roque. Execução de despesa total com pessoal em percentual superior a 90% do limite. Pela expedição do alerta.
25/10/2016 09:53 DP Ofício de Diligência nº 2325/2016 -
21/10/2016 15:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1448/2016 -
21/10/2016 14:47 DP  

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